A cassação
do direito de dirigir é a penalidade mais temida pelos motoristas. Razões para
isso não faltam, já que ela implica na perda da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
É obrigação
de todo condutor se informar sobre as normas de trânsito e, com isso, trafegar
em respeito às leis vigentes, evitando penalidades e zelando pela segurança.
Foi pensando
nisso que fiz este artigo com as dúvidas mais frequentes sobre a cassação do
direito de dirigir. Siga a leitura até o fim! Essas dúvidas também podem
ser suas!
Informe-se!
Cassação do direito de dirigir: o que é?
O Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece cinco penalidades para as infrações
de trânsito, sendo elas:
1. Multa
2.
Suspensão da CNH
3.
Cassação da CNH
4.
Frequência obrigatória em Curso de Reciclagem
5.
Advertência por escrito
A cassação da CNH é,
portanto, uma penalidade prevista pelo CTB. As penalidades são aplicadas quando
um condutor comete uma infração de trânsito, que, por sua vez, são aquelas
condutas proibidas pela legislação vigente.
Na prática, o que significa ter a CNH cassada?
Você se
lembra de quanto tirou sua primeira habilitação? Bem, naquele momento, o Estado
brasileiro concedeu a você o direito de conduzir veículos automotores,
especificamente os veículos compatíveis com a categoria da sua CNH.
O condutor
penalizado com a cassação perde esse direito e, para recuperá-lo, deve cumprir
todo o prazo da penalidade e, em seguida, tirar uma nova habilitação. Isso
implica passar pelo processo de formação de condutor novamente.
O que pode levar à aplicação dessa penalidade?
É no art. 263 do CTB que encontramos a resposta para esta
dúvida. De acordo com este artigo, que fala sobre a cassação do direito de
dirigir, a penalidade pode ser aplicada nos seguintes casos:
- Por dirigir veículos com a sua CNH suspensa;
- Por condenação referente a uma infração penal, isto é, um
crime de trânsito
- Por reincidir em uma infração autossuspensiva (que são
aquelas previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174
e 175 do CTB)
É possível recorrer da cassação da CNH?
Sim, é
possível e é um direito do condutor. Vou explicar o porquê: a Constituição
Federal, lei máxima do país, assegura o direito de defesa a todo cidadão
acusado via processo administrativo.
As
penalidades de trânsito, incluindo a cassação do direito de dirigir, são
apuradas, julgadas e penalizadas através de processos administrativos. Logo,
todos os motoristas têm o direito de recorrer e tentar evitar a aplicação das
penalidades.
Como recorrer da cassação da CNH?
O recurso de
infração é um instrumento legal ao qual tem direito o condutor. Ele é uma
ferramenta para tentar cancelar multas e outras penalidades, como a cassação da
CNH. O processo para se defender pode ter até três etapas, que são:
1. A
Defesa Prévia
2. O
recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI)
3. O
recurso em segunda instância
A defesa
prévia é o primeiro passo do processo. Ela precisa ser objetiva e curta,
pautada em algum ou alguns aspectos técnicos, como, por exemplo, se o Auto de
Infração está correto e completo. Caso seja negada, passa-se à etapa 2.
O recurso
na JARI é o recurso em segunda instância. Ele pode ser um pouco mais longo
que aquele apresentado na etapa 1. É fundamental incluir algum ou alguns
artigos do CTB na argumentação, para dar um melhor embasamento à defesa.
Já o recurso
em segunda instância é a última etapa do processo. Ele deve ser apresentado
caso o recurso em primeira, isto é, na JARI, tenha sido negado. Justamente por
ser o último passo, precisa ser ainda melhor que as defesas anteriores.
Como aumentar as chances de que meu recurso seja aceito?
A cassação
do direito de dirigir é a penalidade mais rígida do CTB. Por isso mesmo, é
fundamental que o recurso seja bem elaborado, já que se trata de uma penalidade
mais complexa do que uma multa, por exemplo.
Como
aumentar as chances de que o recurso seja aceito?
- Evitar
argumentos subjetivos
- Não copiar
modelos de recursos de terceiros
- Embasar
sempre em algum artigo do CTB
- Anexar
documentos comprobatórios, se possível
- Contar com
a orientação de especialistas em recursos de infração
Fui penalizado com a cassação, como recuperar minha CNH?
Caso você
tenha perdido os prazos para recorrer ou, se recorreu, mas sua defesa foi
negada em todas as instâncias, é importante saber o que fazer de agora
em diante. Em primeiro lugar, você deve cumprir o prazo de cassação, que é de
dois anos.
Nesse
período, você não pode conduzir veículos automotores. É fundamental respeitar
esse prazo para não piorar sua situação ainda mais. Depois disso, caso queira
recuperar o seu direito de dirigir, será necessário tirar uma nova CNH.
Isso quer
dizer que não é possível recuperar a CNH cassada? Exatamente. É preciso tirar um novo
documento, passando por todas as etapas do processo de formação de condutor,
assim como se faz na primeira habilitação.
Essas são as
dúvidas mais recorrentes quando o assunto é cassação do direito de dirigir. Se
você tem outra dúvida, não abordada aqui, entre em contato com a minha equipe
de especialistas.
Não fique
sem dirigir!